Brasil

Ministro do TSE autoriza Garotinho a reassumir comando do PR no Rio

Resumo:

Em novembro, ex-governador foi preso por suspeitas de crimes eleitorais. Defesa argumentou que soltura determinada pelo ministro Gilmar Mendes não impunha restrições.

Matéria:

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu ao ex-governador Anthony Garotinho permissão para reassumir o comando do diretório estadual do Partido da República (PR) no Rio de Janeiro.

Garotinho chegou a ser preso por suspeita de crimes eleitorais, em investigação sobre corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas.

Em dezembro, o ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, mandou soltar o ex-governador, mas um juiz de Campos dos Goytacazes (RJ), onde teriam ocorrido os crimes, manteve o afastamento dele do cargo de direção do PR.

Os advogados alegaram que a decisão contrariava o direito de associação e apresentaram nova ação ao TSE.

De plantão no TSE, Gonzaga proferiu uma decisão liminar (provisória). Ele considerou que, como a decisão de Gilmar Mendes não impunha qualquer outra restrição ao político em substituição à prisão, o juiz de primeira instância não poderia determiná-la.

16-01-2018 | 20:12


 

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